Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/11/2023

IND 2505/2023

Ementa oficial

Indica ao Chefe do Poder Executivo do Município Porto Velho, extenso à Secretaria Geral de Governo, à Empresa de Desenvolvimento Urbano - EMDUR, à Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes – SEMTRAN, a necessidade de melhoramentos na infraestrutura da Estrada da Penal, especificamente nas proximidades do Condomínio Verana.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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