Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 20/11/2023

IND 2491/2023

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil, com Cópia para o Governo do Estado de Rondônia, a concessão de subsídios direcionados à saúde pública para o Município de Guajará-Mirim e demais áreas fronteiriças, com respaldo na Portaria 1.189/2006.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

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