Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 17/11/2023

IND 2384/2023

Ementa oficial

Indica à Câmara dos Deputados Federais, com cópias ao Deputado Federal Tiago Flores, a necessidade de elaboração de Projeto de Lei Ordinária que “Assegura a cobertura obrigatória de sinal transmitido por torre de telefonia móvel em distritos do Estado de Rondônia”.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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