Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 17/11/2023

IND 2370/2023

Ementa oficial

Indica ao Senado Federal, com cópias ao Senador Jaime Bagattoli, a necessidade de elaboração de Projeto de Lei Ordinária que “Assegura a cobertura obrigatória de sinal transmitido por torre de telefonia móvel nos distritos localizados no Estado de Rondônia"

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O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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