Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/11/2023
REQ 706/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Procuradoria Geral do Estado com cópia para a Casa Civil do Governo do Estado de Rondônia, informações referentes a Mensagem nº 182 de 19/10/2023 - Projeto de Lei nº 263/2023.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laerte Gomes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026