Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/11/2023
REQ 704/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Procurador Geral do Estado, informações e providências quanto à legalidade de dispositivos da Portaria nº396, de 30 de janeiro de 2023, da Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edevaldo Neves (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026