REQ 681/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer do Excelentíssimo Senhor Governador do estado de Rondônia, Cel. Marcos Rocha, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, em parceria técnica com à Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO, Estado de Rondônia, realizar estudos técnicos e financeiros para firmar convénio com institutos federais e universidades públicas e privadas, a fim de ofertar pós-graduações stricto sensu e lato sensu aos servidores desta relevante pasta para o sistema prisional em escala estadual.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alan Queiroz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026