Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/11/2023
REQ 644/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora seja o presente recurso conhecido e, no mérito, provido para determinar o desarquivamento do Projeto de Lei nº 191/2023, que “Dispõe sobre a criação de Banco de Dados para armazenamento de informações e quantitativos de pessoas com doenças renais crônicas no âmbito do Estado de Rondônia”, restabelecendo o seu trâmite, no termos do artigo 28-A do Regimento interno.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Luís do Hospital (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 05/12/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 644 de 2023 em 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026