Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/11/2023

IND 2320/2023

Ementa oficial

Indica ao Senado Federal, com cópias ao Senador Jaime Bagattoli, a necessidade de elaboração de Projeto de Lei Ordinária que “Assegura a cobertura obrigatória de sinal transmitido por torre de telefonia móvel em distritos dos Estados da Federação”.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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