Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/11/2023
PDL 339/2023
Ementa oficial
Susta os efeitos dos incisos I e II do artigo 3º, da Portaria nº 396, de 30 de janeiro de 2023, da Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS, que regulamenta as viagens em missões dos servidores penitenciários nas comarcas de Ariquemes e Jaru.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 28/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edevaldo Neves (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/11/2023Proposição apresentada em Plenário
- 16/11/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/11/2023Proposição distribuída às comissões
- 22/11/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 28/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026