Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/11/2023
PLO 283/2023
Ementa oficial
Determina a proporcionalidade na cobrança da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, para os condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos; e para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Desde 08/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/11/2023Proposição apresentada em Plenário
- 14/11/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/11/2023Proposição distribuída às comissões
- 22/11/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 28/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/04/2024Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 08/05/2024Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 08/05/2024Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026