Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/11/2023
PLO 281/2023
Ementa oficial
Assegura transparência ao usuário do SUS, por meio da obrigatoriedade de divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam realização de procedimentos operados pelos sistemas de regulação de vagas nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer favorável da comissão
Desde 04/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jean Mendonça (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/11/2023Proposição apresentada em Plenário
- 14/11/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/11/2023Proposição distribuída às comissões
- 22/11/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 28/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/12/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 12/03/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/11/2025Parecer favorável da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026