Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/11/2023
PLO 280/2023
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 21/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/11/2023Proposição apresentada em Plenário
- 14/11/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/11/2023Proposição distribuída às comissões
- 22/11/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 28/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/11/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 28/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/12/2023Sem parecer da Comissão
- 12/12/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/12/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/12/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 12/12/2023Proposição aprovada
- 18/12/2023Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 21/12/2023Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026