Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/11/2023
PLO 278/2023
Ementa oficial
Institui no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, destinado aos servidores do seu quadro efetivo que preencham os requisitos para a aposentadoria voluntária e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 12/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/11/2023Proposição apresentada em Plenário
- 14/11/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/11/2023Proposição distribuída às comissões
- 22/11/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 28/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/11/2023Sem parecer da Comissão
- 29/11/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/11/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 29/11/2023Proposição aprovada
- 04/12/2023Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 12/12/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 14/12/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 278 de 2023 em 39ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026