Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/11/2023
VP 20/2023
Ementa oficial
Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 33/2023 de autoria do Tribunal de Justiça do Estado que “Altera a Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro de 1993, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 11/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/11/2023Proposição apresentada em Plenário
- 14/11/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 17/11/2023Proposição distribuída às comissões
- 17/11/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 28/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/11/2023Sem parecer da Comissão
- 29/11/2023Veto incluso na ordem do dia
- 29/11/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 29/11/2023Veto sobre a proposição mantido
- 11/12/2023Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 07/12/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto Parcial nº 20 de 2023 em 40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026