Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/11/2023

IND 2217/2023

Ementa oficial

Indica ao Chefe do Poder Executivo, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transporte – DER, a necessidade de celebrar convênio/parceria com o município de Cacaulândia para realizar a manutenção das estradas vicinais por meio de encascalhamento.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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