Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/11/2023
IND 2063/2023
Ementa oficial
INDICA ao Governo de Rondônia, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM e a Defesa Civil de Rondônia, a necessidade de decreto urgente referente ao cenário de extrema seca em municípios de Rondônia, a considerar aspectos sociais, ambientais e econômicos, e, diante da Medida Provisória nº 1.192, de 1º de novembro de 2023, do Governo Federal.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026