Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/11/2023
IND 2043/2023
Ementa oficial
INDICA ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil, com Cópia para o Governo do Estado de Rondônia, a realização de cronograma de ação para emissão de Carteira de Identidade e Título de Eleitor, para os moradores da Linha do Pavão.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026