Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 07/11/2023

IND 2026/2023

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e a Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, a necessidade de implantar o sistema biométrico de identificação de recém nascidos no Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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