Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 31/10/2023
REQ 632/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, Extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG e à Secretaria de Estado de Finanças, o envio completo dos estudos realizados para mensurar o impacto-orçamentário financeiro da reforma administrativa promovida pela Lei Complementar n° 1180, de 14 de março de 2023.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026