Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 31/10/2023
REQ 629/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento que prevê a tramitação do regime de urgência do Projeto de Lei nº 264, de 25 de outubro de 2023, que revoga a Lei Estadual nº 5.629, de 13 de outubro de 2023, que altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026