Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 31/10/2023
REQ 617/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado e Educação - SEDUC, previsões referentes ao término do período de atendimento exclusivo às demandas judiciais e acórdãos urgentes, e previsão de atenção à construção de unidade de ensino fundamental e médio no bairro Jardim em Guajará-mirim.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026