Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 31/10/2023
PLO 274/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 09/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/10/2023Proposição apresentada em Plenário
- 31/10/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/11/2023Proposição distribuída às comissões
- 14/11/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 14/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/11/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/12/2023Sem parecer da Comissão
- 11/12/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/12/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 11/12/2023Proposição aprovada
- 15/12/2023Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 09/01/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 18/12/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 274 de 2023 em 41ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026