Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 27/10/2023
PDL 317/2023
Ementa oficial
Reconhece, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do Estado de Calamidade Pública no município de Espigão D’Oeste, conforme solicitação da Prefeitura Municipal.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 31/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/10/2023Proposição apresentada em Plenário
- 27/10/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 27/10/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 27/10/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 27/10/2023Proposição aprovada
- 31/10/2023Norma promulgada
Votações desta proposta
- 07/12/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 317 de 2023 em 38ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026