Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/10/2023
PLO 255/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a transferência de recursos para aumento de capital em favor da Sociedade de Portos e Hidrovias de Rondônia - SOPH e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 21/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/10/2023Proposição apresentada em Plenário
- 26/10/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 31/10/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 31/10/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 31/10/2023Proposição aprovada
- 20/11/2023Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 21/11/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 05/12/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 255 de 2023 em 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026