Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/10/2023
PLC 39/2023
Ementa oficial
Acrescenta o artigo 21-A à Lei Complementar nº 937, de 15 de fevereiro de 2017, que “Institui a Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, cria o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDPI e o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – FEDIPI e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 17/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/10/2023Proposição apresentada em Plenário
- 26/10/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/11/2023Proposição distribuída às comissões
- 01/11/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 14/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/11/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 29/11/2023Sem parecer da Comissão
- 29/11/2023Proposição inclusa na ordem do dia
- 29/11/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 29/11/2023Proposição aprovada
- 04/12/2023Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 27/12/2023Proposição com veto total
- 17/04/2024Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 14/12/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2023 em 39ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026