Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/10/2023

IND 1976/2023

Ementa oficial

INDICA ao Governo do Estado de Rondônia, Cel. Marcos Rocha, extenso a Casa Civil e ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN/RO, a necessidade de iniciar os Estudos no sentido de viabilizar à isenção na taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH para os cidadãos idosos residentes no Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Nim Barroso (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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