Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/10/2023
IND 1911/2023
Ementa oficial
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do estado de Rondônia, Cel. Marcos Rocha, extenso à Casa Civil, à Secretaria Estadual de Finanças (SEFIN) e à Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão (SEPOG), Veto total ao Projeto de Lei Complementar n. 173/2023, que “Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alan Queiroz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026