REQ 588/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Secretário de Estado da Saúde-SESAU, com cópia a Casa Civil, informações sobre as inúmeras contratações emergenciais com dispensa de licitação para atender os pacientes de cirurgias oftalmológicas em cumprimento a decisões judiciais, tendo em vista que o Estado não está realizando as cirurgias de Vitrectomia Via PARS Plana e nem existe uma empresa terceirizada prestando esse serviço, bem como requer cópia integral dos processos relacionados abaixo e respostas aos questionamentos.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Cruz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026