Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/10/2023
REQ 580/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Rondônia – IPERON, informações e providências quanto à aplicabilidade da aposentadoria especial aos policiais penais que exercem suas atividades laborais fora das unidades prisionais.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edevaldo Neves (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026