Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/10/2023
PLO 246/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a priorização do pagamento de benefícios, auxílios, verbas indenizatórias, rescisórias e pecúnias às mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do estado de Rondônia e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição rejeitada pelo Plenário
Desde 27/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Affonso Candido (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/10/2023Proposição apresentada em Plenário
- 10/10/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 23/10/2023Proposição distribuída às comissões
- 23/10/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 24/10/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/11/2023Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 27/12/2023Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 27/12/2023Proposição rejeitada pelo Plenário
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026