Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/10/2023
PLO 241/2023
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 3.353.757,80, e cria ação no orçamento-programa do estado de Rondônia, para o exercício de 2023, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiros Militar – CBM.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 20/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/10/2023Proposição apresentada em Plenário
- 10/10/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 23/10/2023Proposição distribuída às comissões
- 23/10/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 24/10/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/11/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/11/2023Parecer favorável da comissão
- 13/12/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/12/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 13/12/2023Proposição aprovada
- 18/12/2023Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 20/12/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 22/12/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2023 em 43ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026