Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/10/2023
PLO 236/2023
Ementa oficial
Institui, em caráter temporário o Plano de Aposentadoria Incentivada - PAI, por meio de benefícios financeiros para os servidores efetivos e celetistas da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, aptos a aposentadoria, com adesão a partir do dia 1º de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 07/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/10/2023Proposição apresentada em Plenário
- 10/10/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 10/10/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/10/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 10/10/2023Proposição aprovada
- 13/10/2023Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 07/11/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 18/10/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 40 - Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2023 em 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026