Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/10/2023
IND 1909/2023
Ementa oficial
Indica ao Chefe do Poder Executivo, extenso ao Secretário Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, a necessidade de vetar totalmente o Projeto de Lei n° 237/2023, que “Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996”, no âmbito do estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026