Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/10/2023
IND 1905/2023
Ementa oficial
Indica ao Exmo. Governador do Estado de Rondônia, Coronel Marcos Rocha, extenso à Casa Civil, alteração de dispositivos da Lei nº 5.584, de 31 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024.”, nos moldes do Anteprojeto de Lei em anexo.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Luís do Hospital (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026