Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 03/10/2023
IND 1817/2023
Ementa oficial
INDICA ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil, com cópia ao Governo do Estado de Rondônia, abertura de edital para credenciamento de restaurantes do bairro Jardim das Esmeraldas buscando a implementação do programa prato fácil em regiões de maior vulnerabilidade social de Guajará-Mirim.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026