Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/09/2023
VT 38/2023
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 34/2023 de autoria da Deputada Ieda Chaves que “Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Governo do Estado de Rondônia, aos candidatos egressos de instituição pública de ensino e/ou bolsistas integrais de colégios particulares”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 30/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/09/2023Proposição apresentada em Plenário
- 26/09/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 03/10/2023Proposição distribuída às comissões
- 03/10/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 19/10/2023Sem parecer da Comissão
- 27/10/2023Veto incluso na ordem do dia
- 27/10/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 27/10/2023Veto sobre a proposição mantido
- 30/10/2023Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 31/10/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto Total nº 38 de 2023 em 37ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026