Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/09/2023
PLO 228/2023
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 7.218,33, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia – FUMRESPOM.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 20/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/09/2023Proposição apresentada em Plenário
- 26/09/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/10/2023Proposição distribuída às comissões
- 09/10/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 24/10/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/11/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/12/2023Sem parecer da Comissão
- 12/12/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/12/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/12/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 12/12/2023Proposição aprovada
- 18/12/2023Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 20/12/2023Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026