Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/09/2023
PLC 36/2023
Ementa oficial
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 536/2009, alterada pela Lei Complementar nº 564/2010, Lei Complementar nº 579/2010 e Lei Complementar nº 1.053/2019.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 19/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/09/2023Proposição apresentada em Plenário
- 26/09/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/10/2023Proposição distribuída às comissões
- 09/10/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 25/10/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/11/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 12/12/2023Sem parecer da Comissão
- 12/12/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/12/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 12/12/2023Proposição aprovada
- 15/12/2023Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 09/01/2024Proposição com veto total
- 10/04/2024Veto sobre a proposição rejeitado
- 17/04/2024Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
- 19/04/2024Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026