Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/09/2023
PLC 35/2023
Ementa oficial
Institui a Microrregião de águas e Esgotos no Estado de Rondônia e sua respectiva estrutura de governança.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 16/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/09/2023Proposição apresentada em Plenário
- 27/09/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/10/2023Proposição distribuída às comissões
- 09/10/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 10/10/2023Sem parecer da Comissão
- 10/10/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/10/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 10/10/2023Proposição aprovada
- 16/10/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 18/10/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 51 - Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2023 em 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026