Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/09/2023
PDL 303/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a sustação total da Resolução nº 0280/2023/PM-ASSELEGIS, que “Aprova o Regulamento de Adequação da Escala de Serviço que estabelece o fluxograma de procedimentos de redução de carga horária de Policial Militar responsável por pessoa com deficiência, à luz da Lei 5.344, de 12 de maio de 2022, e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 17/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/09/2023Proposição apresentada em Plenário
- 26/09/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/10/2023Proposição distribuída às comissões
- 09/10/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 24/10/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/04/2024Parecer favorável da comissão
- 11/06/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/06/2024Proposição aprovada
- 17/06/2024Norma promulgada
Votações desta proposta
- 03/07/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 303 de 2023 em 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026