Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/09/2023
REQ 558/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Secretaria do Estado de Finanças do Governo do Estado de Rondônia, o envio em regime de urgência a este Parlamento, de Projeto de Lei versando sobre a instituição do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, até o exercício de 2022.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laerte Gomes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026