Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/09/2023
REQ 554/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, informações referentes ao aumento da alíquota modal do ICMS, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026