Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/09/2023

IND 1734/2023

Ementa oficial

INDICA ao Poder Judiciário do Estado de Rondônia, elaboração de Projeto de Lei a ser encaminhado a esta Casa de Leis, com objetivo da elevação da Comarca de Ariquemes à 3ª Entrância.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Alex Redano (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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