Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/09/2023
IND 1696/2023
Ementa oficial
Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, à Polícia do Estado de Rondônia e ao Instituto de Identificação Civil e Criminal - IICC, sobre a necessidade de inclusão da descrição de fatos, fotos e digitais nos prontuários de identificação, no estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026