Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/09/2023
IND 1671/2023
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - DETRAN, a necessidade de alteração da Lei nº 4.111 de 17 de julho de 2017, que “Institui Jornada de Trabalho e cria Gratificação de Atividade Voluntária de Fiscalização de Trânsito e a Gratificação de Atividade Voluntária de Trânsito, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN para os fins que especifica, e dá outras providências”, nos termos do anteprojeto anexo.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alex Redano (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026