Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/09/2023
IND 1658/2023
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, com cópias à Casa Civil, e à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, que verifique a viabilidade de aderir ao Convênio Federal ICMS 27/05 em sua integralidade, incluindo as baterias automotivas usadas que tenham como objetivo sua reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambiental adequada, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Affonso Candido (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026