REQ 518/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
O Deputado que o presente subscreve; requer à Diretoria do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, e extensivamente a Casa Civil e a Secretaria de Estado de Finanças do Governo do Estado de Rondônia, providências urgentes, quanto a necessidade de instalar Grupo de Trabalho com a finalidade de proceder estudo de viabilidade técnica, econômica e jurídica, visando a redução ou extinção dos valores cobrados atualmente pela citada autarquia, constante da Tabela dos Serviços e Taxas 2023- DETRAN/RO e da Tabela de Serviços e Taxas Veiculares 2023 – DETRAN/RO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laerte Gomes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026