Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/09/2023
PLO 212/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre proibições de práticas abusivas praticadas pelas instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil em atividade no âmbito do Estado de Rondônia em face de consumidores idosos, aposentados e pensionistas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 03/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Luís do Hospital (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/09/2023Proposição apresentada em Plenário
- 12/09/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/09/2023Proposição distribuída às comissões
- 21/09/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 26/09/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/05/2024Proposição retirada pelo autor
- 03/06/2024Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026