Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/09/2023
PLO 210/2023
Ementa oficial
Autoriza o acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, por seu pai ou por seu responsável legal.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer favorável da Comissão
Desde 13/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alex Redano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/09/2023Proposição apresentada em Plenário
- 12/09/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/09/2023Proposição distribuída às comissões
- 21/09/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 26/09/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/06/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/06/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 13/10/2025Parecer favorável da Comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026